Documentos jurídicos do site

Qualquer site que receba pedidos ou colete contatos precisa de páginas jurídicas: política de privacidade, termos de uso, regras de devolução e entrega, política de cookies. Não é preciso escrevê-las do zero nem pagar por um gerador à parte — o construtor monta esses documentos com base nas suas respostas e os publica.

Onde: Marketing → «Meu site» → cartão «Documentos jurídicos» (para site externo) e, ao publicar como páginas da vitrine, Marketing → «Sites» → «Artigos e páginas» → «Documentos jurídicos». A janela do widget também abre por link direto — ?widget=legal na página «Meu site», e a janela de instalação do código — ?panel=install.

O que você configura#

Para site externo não há assistente com etapas: todas as opções ficam em um único painel do widget — país, documentos, perguntas, dados cadastrais, idioma, blocos recolhíveis de preenchimento automático e pré-visualização, apontamentos da verificação e o botão «Publicar documentos: N». Tudo é editado no próprio lugar, em qualquer ordem.

Ao publicar como páginas da vitrine, o mesmo conjunto é dividido em cinco etapas consecutivas: país → documentos → parâmetros → dados cadastrais → pré-visualização e publicação. Em conteúdo é a mesma coisa; abaixo está descrita a composição de cada bloco.

1. País. Você começa a digitar seu país — o construtor seleciona sozinho o conjunto jurídico: Geórgia, Rússia, União Europeia, Estados Unidos, Reino Unido, Suíça, Turquia, Albânia, Cazaquistão ou internacional. Do conjunto dependem tanto as formulações quanto as seções obrigatórias (por exemplo, os direitos do titular dos dados pela GDPR ou a divisão dos custos de devolução). Aqui também há a pergunta opcional «para onde você entrega / quem você atende»: se entre os compradores houver, por exemplo, residentes da UE, os documentos serão complementados com as seções previstas para esses compradores.

2. Documentos. Quais gerar. Os cinco principais (privacidade, termos, devolução, cookies, entrega) vêm selecionados por padrão; outros quatro — formulário de desistência e reclamações, informações jurídicas (Impressum), isenção de responsabilidade, declaração de acessibilidade — são oferecidos, mas não são ativados por você.

3. Parâmetros do negócio. Caixas de seleção das quais depende a composição dos itens:

As perguntas que não se aplicam ao país e ao conjunto de documentos selecionados simplesmente não aparecem. E as respostas que contradizem as já selecionadas aparecem bloqueadas com a explicação de por que não podem ser ativadas — em vez de desaparecerem em silêncio ou levarem a «⛔ não é possível publicar» depois do clique. As proibições por país se comportam da mesma forma: dá para ver tanto o que é proibido quanto o que exatamente isso destrava.

Aqui também há a lista nominal de serviços: de pagamento, analíticos, de email e de publicidade. Os populares são adicionados com chips em um clique, e você pode digitar quaisquer outros seus. Os serviços nomeados entram no texto dos documentos, como fazem a Termly e a iubenda. Campo vazio — o item não aparece.

4. Dados cadastrais. Nome da empresa, número de registro, endereço, email de contato e telefone. Para o conjunto internacional, acrescenta-se o prazo de devolução voluntária (por padrão, 14 dias) e, para negócios fora da UE que atendem compradores na UE, o nome e os contatos do representante conforme o art. 27 da GDPR. Os campos são preenchidos previamente a partir do perfil da unidade.

Não é obrigatório preencher manualmente — há dois preenchimentos automáticos:

• Pelo seu site. Lemos seu site externo e sugerimos valores para os dados cadastrais e respostas às perguntas: em cada sugestão aparecem a confiança e a fonte — a página e a citação de onde ela foi tirada. Nada é sobrescrito em silêncio: a aplicação é sempre por botão, e só é inserido automaticamente em campo vazio.
• Pelo código (GitHub). Se o seu site ou aplicativo tiver um repositório, você pode dar acesso a 1–5 repositórios (públicos — sem token; privados — com um token apenas para leitura do conteúdo; o servidor não devolve o token). Lemos manifestos, exemplos de configuração e códigos-fonte e sugerimos respostas com as mesmas evidências — por exemplo, quais serviços analíticos e de pagamento estão realmente conectados em você.

5. Pré-visualização e publicação. Cada documento é exibido por inteiro antes da publicação, em qualquer um dos idiomas. Dá para ver quais páginas serão criadas e quais serão atualizadas. Antes do botão de publicação há uma verificação: os apontamentos são destacados, os críticos (por exemplo, dados cadastrais não preenchidos) bloqueiam a publicação, e cada um tem um link «corrigir» para o lugar certo.

Onde os documentos são publicados#

Dois modos:

• Como páginas da sua vitrine. Cada documento é uma página comum do site com endereço estável (privacy-policy, terms-of-service, return-policy, cookies-policy, delivery-terms, withdrawal-form, impressum, disclaimer, accessibility-statement) e um link no rodapé. A republicação atualiza a página existente, em vez de multiplicar cópias.
• Na nossa hospedagem (para site externo). As páginas ficam no nosso CDN em todos os idiomas do seu site, com canonical e hreflang corretos, seletor de idioma e navegação entre documentos vizinhos.

Se você quiser hospedar os documentos por conta própria — na pré-visualização há cópia do HTML e exportação em HTML ou Markdown.

Widget para site externo#

Após a publicação na nossa hospedagem, os documentos são exibidos no seu site com uma linha de código (veja Meu site). Três formas:

• Links — bloco com links para todos os documentos, geralmente no rodapé do site;
• Janela modal — o documento abre sobre a página, o visitante não sai do site;
• Texto na página — o conteúdo do documento é incorporado diretamente na sua marcação (por exemplo, na página /privacy).

Republicou o documento na conta — o site se atualiza sozinho, não é preciso editar a marcação.

O próprio construtor e a publicação em páginas da sua vitrine são gratuitos. O Widget para um site de terceiros é a extensão «Documentos jurídicos» da loja de aplicativos; em um site gerado pelo nosso construtor, ele vem incluído (documentos jurídicos e banner de cookies são condição de legalidade do site, não um upsell).

Relação com a política de cookies#

O banner de cookies e os documentos são ferramentas diferentes e «países» diferentes: no banner são os modos por país (como ele se comporta antes da decisão do visitante), no construtor é o conjunto jurídico de formulações. A política de cookies é o único documento cujo conteúdo é vivo: a tabela de cookies nele é montada a partir dos resultados do escaneamento do seu site e atualizada junto com a declaração. É o mesmo documento ao qual o banner de consentimento faz referência — veja Cookies e consentimento.

Quais conjuntos jurídicos existem — e o que não há neles#

Um conjunto é uma biblioteca de formulações a partir da qual o construtor monta os seus documentos. São dez, e você mesmo os escolhe (a sugestão por país de localização é apenas uma sugestão). Nenhum conjunto é «certificado» nem verifica a qual legislação você está sujeito.

⚖️ Aviso legal. Abaixo está aquilo em que nossos modelos se baseiam, e não a afirmação de que essa norma se aplica ao seu negócio. Os documentos são gerados como minutas padrão e não constituem consultoria jurídica (o mesmo aviso legal aparece como último bloco de cada documento). As fontes primárias são indicadas para que você e seu advogado tenham com o que conferir.

O que não há, com honestidade:

• conjuntos por país para a maioria dos países do mundo. Não encontrou o seu — use o internacional: ele foi escrito como «funciona tanto onde é rígido quanto onde é brando», mas particularidades nacionais (Impressum obrigatório, idioma dos documentos, exigências setoriais) ele por definição não conhece;
• Ucrânia, Armênia, Azerbaijão — analisamos essas jurisdições, mas ainda não fizemos um conjunto separado: o internacional está disponível;
• seleção automática de jurisdição. Não decidimos a qual legislação você está sujeito: o país você escolhe sozinho, a pergunta «quem você atende» apenas acrescenta seções para compradores da região correspondente;
• monitoramento das mudanças da lei por você. A norma mudou — os documentos não se reescrevem sozinhos: atualize as respostas e publique novamente;
• verificação de dados factuais. Dados cadastrais, prazos de devolução e lista de serviços nós tiramos das suas respostas e não conferimos com registros oficiais.

Separadamente: o idioma do documento e a jurisdição são coisas diferentes. Os documentos são publicados em todos os idiomas do seu site, mas o conjunto jurídico continua sendo um só — o que você escolheu.

Limitações#

• Os documentos são modelos, não consultoria jurídica. O aviso sobre isso aparece tanto na conta quanto no último bloco de cada documento gerado. Antes de publicar, vale mostrar o resultado a um advogado, especialmente se você tiver um modelo de vendas atípico, tratamento de dados sensíveis ou várias jurisdições.
• O widget para site de terceiros é uma extensão paga. Enquanto os «Documentos jurídicos» não estiverem pagos, os links e textos não chegam ao seu site. Em um site gerado pelo nosso construtor, o widget está incluído gratuitamente.
• O documento só aparece no site depois da publicação. As edições no formulário entram em vigor com a publicação — ela remonta os documentos em todos os idiomas da vitrine.
• Parte das opções fica bloqueada de propósito. Uma configuração que contradiz as respostas já dadas fica indisponível com uma explicação do motivo: por exemplo, não é possível remover um documento enquanto estiver ativada a resposta que o exige.
• O widget não desenha nada por conta própria. A página precisa ter contêineres para os links ou o texto; sem eles, ele não exibe nada silenciosamente (mas a chamada programática continua disponível).
• Só a política de cookies tem conteúdo dinâmico — a tabela dela é montada a partir dos resultados do escaneamento do site. Os demais documentos são atualizados por republicação.

Solução de problemas#

O site não tem nem links nem texto do documento.

1. A extensão não está paga — o widget não chega a um site de terceiros.
2. Nada foi publicado — no painel do widget há o contador «Publicar documentos: N» e a lista do que já foi publicado: verifique se a publicação foi concluída.
3. Não há contêineres na página — o bloco de links e o texto incorporado são desenhados nos seus contêineres; sem eles, não há onde exibir.
4. Tag não encontrada — clique em «Verificar instalação» na seção «Meu site». Uma tag inserida via Google Tag Manager não será vista pela verificação — assim como outros casos da lista «O que a verificação de instalação não vê».
5. As alterações não chegaram — os arquivos dos widgets são distribuídos via CDN com cache de 5 minutos: aguarde e atualize a página limpando o cache.

O documento é exibido no idioma errado. O widget usa o idioma da sua página; se não houver documento nesse idioma, é exibido o idioma principal da publicação e, se ele também não existir, o primeiro disponível. Publique o idioma que falta.

O botão «Publicar» não funciona. Veja o painel de achados acima do botão: a publicação é bloqueada pela verificação das respostas — dados cadastrais não preenchidos ou respostas contraditórias são listados ali mesmo com a explicação.

Um link que eu já coloquei parou de funcionar. Isso não deveria acontecer: os endereços dos documentos são estáveis, e a republicação atualiza o conteúdo nos mesmos endereços. Verifique se o documento não foi removido do conjunto na última publicação.

Seções relacionadas#

• Meu site — código de instalação do widget
• Cookies e consentimento — banner e declaração dinâmica de cookies
• Artigos e páginas (CMS) — onde ficam as páginas publicadas
• Loja de aplicativos — conexão da extensão

Perguntas frequentes#

Documentos em todos os idiomas do site? Sim. As formulações principais dos conjuntos por país são definidas nos idiomas do mercado, e os demais idiomas chegam em pacotes de tradução — todos os idiomas do seu site são publicados.

O que acontece se eu alterar as respostas e publicar de novo? As páginas existentes são atualizadas nos endereços estáveis. Os links que você já colocou continuam funcionando.

Isso serve para um site que não está na sua plataforma? Sim, é para isso que existe o modo hosted com widget.

Isso substitui um advogado? Não. É um modelo de qualidade, em nível de mercado, que sai mais barato e mais rápido de revisar do que escrever do zero.